
PL 2809/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Antonio Brito - PSD/BA
,
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ
,
Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC
Apresentação
21/05/2020
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/11/2020 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP
)
Encaminhado à CCJC. |
22/12/2020 |
Plenário ( PLEN
)
Retirado de pauta, de ofício. |
23/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 838/20/SGM-P. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) | 22/12/2020
- Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro
teor |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) | 22/12/2020
- Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição da Emenda de nº 1.
Inteiro
teor |
Apreciação em Plenário
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
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25/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
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18/11/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/11/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/11/2020 |
Plenário ( PLEN )
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16/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
21/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
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22/12/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
22/12/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 16:53 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
22/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
22/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|