MPV 963/2020
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14051/2020
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
08/05/2020
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/05/2020 | Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas: 08/05/2020 a 12/05/2020. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 22/06/2020. Congresso Nacional: 08/05/2020 a 06/07/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 04/09/2020** *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. ** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988) |
08/05/2020 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
08/09/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14051/2020. DOU 08/09/20 PÁG 02 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. |
27/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Vermelho (PSD-PR) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 7 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 1 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/05/2020 |
Poder Executivo ( EXEC )
|
08/05/2020 |
CN ( CN )
|
12/05/2020 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
|
13/05/2020 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
|
14/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
18/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/05/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
01/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
01/09/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 14:31 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
01/09/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/09/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 19:38 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
01/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
02/09/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/09/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|