| PPP 1 MPV96320 => MPV 963/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
01/09/2020 |
Vermelho |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vermelho (PSD-PR), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade da Medida Provisória nº 963, de 2020; por sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; por sua compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das emendas nºs 1 e 2; e no mérito, por sua aprovação na forma editada pelo Poder Executivo.
Inteiro teor
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| RDF 1 => MPV 963/2020 |
Redação Final |
01/09/2020 |
Vermelho |
Abre crédito extraordinário em favor
de Operações Oficiais de Crédito, no
valor de R$ 5.000.000.000,00 (cinco
bilhões de reais), para o fim que
especifica.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => MPV 963/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
01/09/2020 |
Vermelho |
Em Substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 963, de 7 de maio de 2020, que Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => MPV 963/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
01/09/2020 |
Vermelho |
Em Substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 963, de 7 de maio de 2020, que Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Inteiro teor
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