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PL 2421/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Alencar Santana Braga - PT/SP

Apresentação
05/05/2020

Ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento, penaliza exibição ostensiva de arma de fogo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/11/2020	Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
28/09/2021	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Aprovado o Parecer.
28/09/2021	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )	22/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela rejeição. Inteiro teor 28/09/2021 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer.
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/05/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2421/2020, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP), que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento, penaliza exibição ostensiva de arma de fogo". Inteiro teor
03/11/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/11/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 116. Inteiro teor
11/03/2021	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Recebimento pela CSPCCO.
14/04/2021	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
29/04/2021	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) O Relator, Dep. Carlos Sampaio, deixou de ser membro da Comissão
05/05/2021	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)
22/09/2021	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela rejeição. Inteiro teor
28/09/2021	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) O Parecer foi lido pelo Relator. Discutiu a Matéria o Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES). Aprovado o Parecer.
28/09/2021	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. Inteiro teor
28/09/2021	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
28/09/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
29/09/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 30/09/21 PAG 675, Letra A. Inteiro teor

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28/09/2021 - 10h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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