PL 2421/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 2421/2020 | Parecer do Relator | 22/09/2021 | Fernando Rodolfo | Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 2421/2020 | Parecer de Comissão | 28/09/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento, penaliza exibição ostensiva de arma de fogo. Inteiro teor |