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PL 2407/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 9945/2018 - Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA;

Identificação da Proposição

Apresentação
05/05/2020

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para regular a oferta de atendimento educacional alternativo a alunos com imunodepressão ou em grupo de risco, em caso de emergência sanitária reconhecida na forma da legislação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/11/2020	Apense-se à(ao) PL-9945/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 2407/2020 ( 10 )

PL 2963/2020 (1)

PL 2963/2020

Autor: André de Paula

Ementa: Altera Art. 9º da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 (LDBE), para autorizar em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação, na educação básica e superior em períodos de calamidade por motivo de saúde pública e dá outras substituição,
, PL 1037/2021

PL 1037/2021

Autor: Joice Hasselmann

Ementa: Acrescenta o § 1º-A ao art. 24 e o § 5º ao art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever atividades pedagógicas não presenciais em situações de excepcionalidade.
, PL 2979/2020 (7)

PL 2979/2020

Autor: Rubens Otoni

Ementa: Insere dispositivos na Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para instituir a utilização do ensino a distância em substituição ao presencial em caso de extrema necessidade e assegurar o fornecimento de internet e equipamentos necessários ao acesso à educação à distância para alunos e professores.
, PL 3209/2020 (2)

PL 3209/2020

Autor: Emanuel Pinheiro Neto

Ementa: Dispõe sobre a Escola Digital e garante o acesso gratuito à educação por meio da utilização multiplataformas digitais para os alunos do Ensino Infantil, Fundamental e Médio das redes públicas de ensino, em razão de situação de emergência ou calamidade pública.
, PL 3857/2020 (1)

PL 3857/2020

Autor: Perpétua Almeida

Ementa: Dispõe sobre plataforma virtual pública de aprendizagem de ensino à distância de código aberto a ser utilizada pelas redes públicas e privadas da educação básica, para o desenvolvimento de educação à distância para alunos e professores.
, PL 4695/2020

PL 4695/2020

Autor: Danilo Cabral

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer diretrizes para o tratamento de dados pessoais em plataformas tecnológicas de ensino à distância.
, PL 3232/2020

PL 3232/2020

Autor: Mauro Nazif

Ementa: Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito à internet para os alunos da rede pública de ensino fundamental e médio durante o período de pandemia.
, PL 3658/2020

PL 3658/2020

Autor: Márcio Jerry

Ementa: Acrescenta o inciso I ao parágrafo 2º do art. 5 da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que assegura recursos para contratação de serviços de acesso à internet a estudantes da rede pública.
, PL 325/2021 (1)

PL 325/2021

Autor: Professor Alcides

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar a substituição de livros didáticos impressos por livros digitais, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino.
, PL 2262/2021

PL 2262/2021

Autor: Dra. Soraya Manato

Ementa: Dispõe sobre a disponibilização em formato digital aos beneficiários dos livros distribuídos no âmbito dos programas federais de distribuição de livro didático.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/05/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2407/2020, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para regular a oferta de atendimento educacional alternativo a alunos com imunodepressão ou em grupo de risco, em caso de emergência sanitária reconhecida na forma da legislação". Inteiro teor
03/11/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-9945/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/11/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 114. Inteiro teor
03/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2963/2020. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-2979/2020. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-2979/2020. Inteiro teor
09/12/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2888/2020, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 2979/2020, de sua autoria, do Projeto de Lei 2407/2020 e, posterior apensamento ao Projeto de Lei 3477/2020". Inteiro teor
11/03/2021	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE, com as proposições PL-2963/2020, PL-3209/2020, PL-3232/2020, PL-2979/2020, PL-3658/2020, PL-3857/2020, PL-4695/2020 apensadas.
24/03/2021	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-9945/2018