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PL 2979/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rubens Otoni - PT/GO

Apresentação
28/05/2020

Ementa
Insere dispositivos na Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para instituir a utilização do ensino a distância em substituição ao presencial em caso de extrema necessidade e assegurar o fornecimento de internet e equipamentos necessários ao acesso à educação à distância para alunos e professores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/12/2020 Apense-se à(ao) PL-2407/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a CFT deverá se manifestar quanto aos aspectos financeiros e orçamentários da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 2979/2020 ( 7 )

  • PL 3209/2020 (2)
  • ,  PL 3857/2020 (1)
  • ,  PL 4695/2020
  • ,  PL 3232/2020
  • ,  PL 3658/2020
  • ,  PL 325/2021 (1)
  • ,  PL 2262/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2979/2020, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Insere dispositivos na Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para instituir a utilização do ensino a distância em substituição ao presencial em caso de extrema necessidade e assegurar o fornecimento de internet e equipamentos necessários ao acesso à educação à distância para alunos e professores". Inteiro teor
03/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3209/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3232/2020. Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-2407/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a CFT deverá se manifestar quanto aos aspectos financeiros e orçamentários da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 985. Inteiro teor
09/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

09/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2888/2020, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 2979/2020, de sua autoria, do Projeto de Lei 2407/2020 e, posterior apensamento ao Projeto de Lei 3477/2020". Inteiro teor
14/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2941/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 1.904/2020, 2.979/2020, 3.477/2020, 3.699/2020, 3.967/2020, 4.135/2020, 4.136/2020 e 4.383/2020". Inteiro teor
11/03/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-2407/2020
24/03/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-2407/2020
23/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

15/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

10/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1636/2021, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.497 de 2021, do Projeto de lei 2.979 de 2020. ". Inteiro teor
11/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 1.636/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 2.497/2021 do Projeto de Lei 2.979/2020.Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.497/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Educação e de Constituição, Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) e à tramitação em regime ordinário. Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 2.497/2021: CE e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de tramitação ordinário (Art. 151, III, RICD).]
20/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 2.888/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.888/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.477/2020 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."
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