PL 2273/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 1175/2019

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
28/04/2020

Ementa
Estabelece o aumento de pena em um terço para em fraudes relacionadas a auxílios emergenciais concedidos durante o período de estado de epidemia ou pandemia declarada.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/10/2020 Apense-se à(ao) PL-1175/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 2273/2020 ( 3 )

  • PL 3455/2020
  • ;  PL 3497/2020
  • ;  PL 3685/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2273/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Estabelece o aumento de pena em um terço para em fraudes relacionadas a auxílios emergenciais concedidos durante o período de estado de epidemia ou pandemia declarada". Inteiro teor
21/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1903/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE) e outros, que "Requeremos a V.Exa., com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2273, de 2020, que estabelece o aumento de pena em um terço para em fraudes relacionadas a auxílios emergenciais concedidos durante o período de estado de epidemia ou pandemia declarada". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º) n. 1904/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2273, de 2020, que estabelece o aumento de pena em um terço para em fraudes relacionadas a auxílios emergenciais". Inteiro teor
23/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1925/2020, pelos Deputados Léo Moraes (PODE/RO) e Eduardo Bismarck PDT, que "Nos termos do art. 102 do Regimento desta Casa, requeiro a V. Exa. a coautoria do Projeto de Lei nº 2273, de 2020, que estabelece o aumento de pena em um terço para em fraudes relacionadas a auxílios emergenciais concedidos durante o período de estado de epidemia ou pandemia declarada". Inteiro teor
28/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.925/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
03/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2013/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2273, de 2020". Inteiro teor
29/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1175/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 199. Inteiro teor
04/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

07/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

09/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

10/02/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3455/2020, PL-3497/2020, PL-3685/2020 apensadas.