| REQ 1903/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
21/07/2020 |
Eduardo Bismarck |
Requeremos a V.Exa., com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2273, de 2020, que estabelece o aumento de pena em um terço para em fraudes relacionadas a auxílios emergenciais concedidos durante o período de estado de epidemia ou pandemia declarada.
Inteiro teor
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| REQ 1904/2020
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/07/2020 |
Eduardo Bismarck |
Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2273, de 2020, que estabelece o aumento de pena em um terço para em fraudes relacionadas a auxílios emergenciais.
Inteiro teor
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| REQ 1925/2020
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Requerimento |
23/07/2020 |
Léo Moraes |
Nos termos do art. 102 do Regimento desta Casa, requeiro a V. Exa. a coautoria do Projeto de Lei nº 2273, de 2020, que estabelece o aumento de pena em um terço para em fraudes relacionadas a auxílios emergenciais concedidos durante o período de estado de epidemia ou pandemia declarada.
Inteiro teor
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| REQ 2013/2020
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2020 |
Léo Moraes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2273, de 2020.
Inteiro teor
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