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PL 2230/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre os reajustes dos planos e seguros privados de assistência à saúde enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 dá outras providências."

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/04/2020 Apense-se à(ao) PL-1117/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/04/2020 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei n. 2230/2020, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que "Dispõe sobre os reajustes dos planos e seguros
privados de assistência à saúde enquanto
perdurar a emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do
Coronavírus, nos termos da Lei nº 13.979, de 6
de fevereiro de 2020 dá outras providências.'".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2230/2020, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que "Dispõe sobre os reajustes dos planos e seguros
    privados de assistência à saúde enquanto
    perdurar a emergência de saúde pública de
    importância internacional decorrente do
    Coronavírus, nos termos da Lei nº 13.979, de 6
    de fevereiro de 2020 dá outras providências.'". Inteiro teor
29/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1117/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
29/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2020.
13/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1065/2020, pelas Deputadas Alexandre Padilha (PT/SP) e Jandira Feghali PCdoB, que "Requer a coautoria ao Projeto de Lei nº 2230/2020. ". Inteiro teor
28/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.065/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."