PL 92/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
José Guimarães - PT/CE
Apresentação
02/02/2022
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a limitação do reajuste das mensalidades devidas pelos beneficiários ao índice de referência do sistema de metas para a inflação, durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Covid-19.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/02/2022 | Apense-se à(ao) PL-3154/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
15/04/2024 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 1542/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/03/2022 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
15/04/2024 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|