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Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PL 1179/2020 , PL 995/2020

Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Bismarck - PDT/CE

Apresentação
27/04/2020

Ementa
Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 995, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 1179, de 2020.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
20/05/2020	Dou por prejudicado o Requerimento n. 780/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.179/2020 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa extraordinária realizada em 14 de maio de 2020. Publique-se. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/04/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1779/2020, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ), que "Altera a Lei n. 13.982, de 2 abril de 2020, para garantir o direito de recebimento do auxílio emergencial aos beneficiários cuja situação cadastral do CPF conste como suspensa ou pendente de regularização nos arquivos da Receita Federal do Brasil. ". Inteiro teor
27/04/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 780/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 995, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 1179, de 2020". Inteiro teor
20/05/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Dou por prejudicado o Requerimento n. 780/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.179/2020 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa extraordinária realizada em 14 de maio de 2020. Publique-se. Inteiro teor
20/05/2020	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 21/05/2020

REQ 780/2020