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PL 2157/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Apresentação
23/04/2020

Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de academias, clubes, associações, escolinhas esportivas e demais organizações que oferecem serviços de atividades físicas, esportivas e similares, de manterem profissional de educação física capacitado para o atendimento de emergência durante todo seu período de funcionamento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/10/2020	Às Comissões de Seguridade Social e Família; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2021)	11/06/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2024).	03/05/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2025).	21/11/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
19/11/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.
11/07/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE).
05/08/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Devolvido ao Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), a pedido, para reformulação do parecer.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde (CSAUDE)	19/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão do Esporte

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/04/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2157/2020, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Estabelece a obrigatoriedade de academias, clubes, associações, escolinhas esportivas e demais organizações que oferecem serviços de atividades físicas, esportivas e similares, de manterem profissional de educação física capacitado para o atendimento de emergência durante todo seu período de funcionamento". Inteiro teor
29/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/10/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 108. Inteiro teor
11/03/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
09/06/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
10/06/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2021)
22/06/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
29/06/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/09/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
31/01/2023	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Doutor Luizinho, deixou de ser membro da Comissão
30/04/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ).
02/05/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2024).
15/05/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
03/07/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
05/08/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Devolvido ao Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), a pedido, para reformulação do parecer.
19/03/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bebeto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
11/07/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE).
19/11/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
20/11/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2025).
09/12/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.