PLP 108/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
23/04/2020
Ementa
Dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/06/2020 | Em decorrência da apresentação da MSC 345/2020, esclareço que o PLP 108/2020 passará a tramitar em regime de prioridade.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PLP n. 108/2020, em razão do deferimento da MSC 362/2020, nos termos do artigo 104, caput e § 5º, c/c o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 5 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 1 )
- Oradores Inscritos ( 4 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
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23/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
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05/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
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02/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
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05/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
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16/06/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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18/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
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02/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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