| MSC 213/2020
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Mensagem |
23/04/2020 |
Poder Executivo |
Submete a deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei Complementar que " Dispõe sobre o repasse dos valores ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde-SUS"
Inteiro teor
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| MSC 345/2020
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Mensagem de Cancelamento de Urgência |
16/06/2020 |
Poder Executivo |
Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2020, que "Dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 213, de 2020.
Inteiro teor
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| MSC 362/2020
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Mensagem de Retirada de proposição |
29/06/2020 |
Poder Executivo |
Recebida a MSC nº 362/2020 dp Poder Executivo que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2020, que "Dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 213, de 2020.
Inteiro teor
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| REQ 931/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
05/05/2020 |
Baleia Rossi |
Dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Inteiro teor
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