PL 2136/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 14198/2021

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/04/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/09/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14198/2021. DOU 03/09/21 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2136/2020, pelos Deputados Célio Studart (PV-CE) e outros, que: "Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)

    NOVA EMENTA: Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde". Inteiro teor
11/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 998/2020, pela Deputados Célio Studart (PV/CE) e outros, que " Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)". Inteiro teor
13/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2645/2020. Inteiro teor
14/04/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2645/2020 apensada.
14/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
26/05/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN)
27/05/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021)
15/06/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
22/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1347/2021, pelos Deputados Luisa Canziani (PTB/PR) e Célio Studart PV, que "Requer coautoria do PL 2136/2020, que dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)". Inteiro teor
23/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1368/2021, pelos Deputados Celso Sabino (PSDB/PA) e Célio Studart PV, que "Requer inclusão na co-autoria do PL 2136/2020". Inteiro teor
29/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.347/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 1.368/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
29/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 998/2020 do Sr. Célio Studart que Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 998/2020.
  • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)
30/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ). Inteiro teor
30/06/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único.
  • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, e do PL nº 2.645, de 2020, apensado, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 2645/2020, apensado. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 2.645, de 2020, apensado. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.136, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.136-A/2020).
30/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática do Projeto de Lei nº 2645/2020, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.136, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 30/6/2021 - 13h55 - 72ª Sessão).
30/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ). Inteiro teor
01/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
01/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 766/2021/SGM-P. Inteiro teor
13/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 460/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. Inteiro teor
02/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14198/2021. DOU 03/09/21 PÁG 01 COL 01.