PLP 107/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Rodrigo Coelho - PSB/SC
Apresentação
22/04/2020
Ementa
"Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para dispor sobre o pagamento de precatórios durante a pandemia do COVID - 19."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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23/04/2021 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
01/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/04/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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03/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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05/07/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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13/07/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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30/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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02/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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12/12/2022 |
Plenário ( PLEN )
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14/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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16/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/06/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
Sessões e Reuniões
- 14/12/2022 - 09h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 30/11/2022 - 09h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/11/2022 - 09h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)