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PL 2013/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/06/2020 Apense-se à(ao) PL-1444/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2020 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.444, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 09/07/2020 – 13h55 – 89ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2013/2020, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus". Inteiro teor
13/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1081/2020, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei n° 2.013/2020, seja apensado ao Projeto de Lei n° 1.444/2020, ambos de minha autoria". Inteiro teor
03/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1395/2020, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2013/2020". Inteiro teor
05/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1447/2020, pelas Deputadas Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e Alice Portugal PCdoB, que "Requer a coautoria no PL 2013/2020 que estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus". Inteiro teor
08/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1444/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
08/06/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/06/20 PÅG 32. Inteiro teor
09/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 1395/2020 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2013/2020.
  • Apresentação do Requerimento n. 1513/2020, pelas Deputadas Rejane Dias (PT/PI) e Alice Portugal PCdoB, que "Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 2013 de 2020 que estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus". Inteiro teor
16/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.447/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
22/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.513/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
09/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.444, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 09/07/2020 – 13h55 – 89ª Sessão).
09/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 1.444, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 09/07/2020 - 13h55 - 89ª Sessão).