PL 1764/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
09/04/2020

Ementa
Dispõe sobre o funcionamento do comércio no Brasil durante a Pandemia de Covid-19.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/04/2021 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/09/2021 Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
Aprovado o Parecer.
13/10/2021 Seguridade Social e Família ( CSSF )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2021)

Apensados

Apensados ao PL 1764/2020 ( 1 )

  • PL 3687/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços   ( CDEICS ) 10/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3687/2020, apensado. Inteiro teor

15/09/2021   01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
Seguridade Social e Família   ( CSSF ) -

Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1764/2020, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), que "Dispõe sobre o funcionamento do comércio no Brasil durante a Pandemia de Covid-19". Inteiro teor
13/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
14/04/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
14/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
15/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

05/05/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Designada Relatora, Dep. Norma Pereira (PSDB-SC)
06/05/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2021)
11/05/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/05/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
20/05/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP)
10/08/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3687/2020, apensado. Inteiro teor
11/08/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/08/2021)
24/08/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/08/2021 a 24/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/09/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).
15/09/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Leitura do Paracer pelo Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).
  • Aprovado o Parecer.
15/09/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Inteiro teor
15/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 16/09/2021, Letra A.
16/09/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-3687/2020 apensada.
11/10/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
13/10/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2021)
27/10/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2021 a 27/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
Sessões e Reuniões
  • 15/09/2021 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 01/09/2021 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)