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PL 4641/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Maria do Carmo Alves - DEM/SE

Apresentação
06/04/2020

Ementa
Confere ao Município de Divina Pastora, no Estado de Sergipe, o título de Capital Nacional da Renda Irlandesa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/09/2020 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2021) 08/09/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023) 17/04/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2023) 30/10/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/07/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
A Relatora, Dep. Yandra Moura, deixou de ser membro da Comissão

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 07/05/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
Comissão de Cultura (CCULT) 29/08/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela aprovação. Inteiro teor

13/09/2023 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 314/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n°4.641, de 2019, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, constante do autógrafo em anexo, que "Confere ao Município de Divina Pastora, no Estado de Sergipe, o título de Capital Nacional da Renda Irlandesa". Inteiro teor
06/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4641/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (DEM-SE), que: "Confere ao Município de Divina Pastora, no Estado de Sergipe, o título de Capital Nacional da Renda Irlandesa". Inteiro teor
29/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
29/09/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/2020.
19/02/2021

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
03/09/2021

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE)
06/09/2021

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2021)
16/09/2021

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022

Cultura ( CCULT )

  • A Relatora, Dep. Luizianne Lins, deixou de ser membro da Comissão
28/04/2022

Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/05/2022

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE)
31/01/2023

Cultura ( CCULT )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Luizianne Lins, deixou de ser membro da Comissão
13/04/2023

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Fabio Reis (PSD-SE)
14/04/2023

Cultura ( CCULT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)
  • O Relator, Dep. Fabio Reis, deixou de ser membro da Comissão
27/04/2023

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
29/06/2023

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE)
29/08/2023

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela aprovação. Inteiro teor
13/09/2023

Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Yandra Moura.
  • Aprovado o Parecer.
14/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 15/09/2023, Letra A.
14/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
26/10/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE)
27/10/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2023)
07/11/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
07/05/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
04/07/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • A Relatora, Dep. Yandra Moura, deixou de ser membro da Comissão
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Sessões e Reuniões
  • 04/07/2024 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 03/07/2024 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/09/2023 - 13h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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