PDL 136/2020 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Ivan Valente - PSOL/SP
,
Fernanda Melchionna - PSOL/RS
,
David Miranda - PSOL/RJ
,
Talíria Petrone - PSOL/RJ
,
Sâmia Bomfim - PSOL/SP
,
Luiza Erundina - PSOL/SP
,
Marcelo Freixo - PSOL/RJ
,
Edmilson Rodrigues - PSOL/PA
,
Áurea Carolina - PSOL/MG
,
Glauber Braga - PSOL/RJ
e outros
Apresentação
02/04/2020
Ementa
Susta os efeitos da Portaria nº 135 (GM), de 28 de março de 2020, do Ministério de Minas e Energia, que passa a considerar todos os segmentos do setor mineral como serviço essencial.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/10/2020 | Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
22/09/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Designado Relator, Dep. Vitor Hugo (PSL-GO) |
27/04/2022 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vitor Hugo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
Apensados
Apensados ao PDL 136/2020 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Minas e Energia ( CME ) | 10/08/2021
- Parecer do Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela rejeição deste e do PDL 141/2020, apensado.
Inteiro
teor 31/08/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Joenia Wapichana. |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
15/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
15/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
16/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/10/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/03/2021 |
Minas e Energia ( CME )
|
18/05/2021 |
Minas e Energia ( CME )
|
08/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/08/2021 |
Minas e Energia ( CME )
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24/08/2021 |
Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
|
31/08/2021 |
Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
31/08/2021 |
Minas e Energia ( CME )
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10/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/09/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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22/09/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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27/04/2022 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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