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PL 1250/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Aline Gurgel - REPUBLIC/AP

Apresentação
30/03/2020

Ementa
Dispõe sobre o preço do Gás liquefeito de petróleo (GLP).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/04/2021	Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
13/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
03/11/2021	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Aprovado o Parecer.
13/12/2021	DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 1341/2020, do PL 1482/2020, do PL 1753/2020, do PL 1809/2020, do PL 1628/2020, do PL 1922/2020, do PL 2144/2020, do PL 1230/2021, e do PL 3354/2021, apensados.

Apensados

Apensados ao PL 1250/2020 ( 9 )

PL 1341/2020

PL 1341/2020

Autor: José Airton Félix Cirilo PT/CE

Ementa: Dispõe sobre a redução em 50% do valor do botijão de gás para famílias de baixa renda, desempregados, micro e pequenas empresas, hospitais públicos e instituições de saúde filantrópicas , durante o estado de emergéncia sanitária em decorréncia da pandemia causada pelo COVID-19 ( coronavirus);
; PL 1482/2020 (5)

PL 1482/2020

Autor: Rogério Correia PT/MG

Ementa: Estabelece critérios de distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 20 de março de 2020, em decorrência da pandemia do Covid-19.
, PL 1628/2020

PL 1628/2020

Autor: Marcon PT/RS

Ementa: Estabelece critérios de distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 20 de março de 2020, em decorrência da pandemia do Covid
, PL 1922/2020 (1)

PL 1922/2020

Autor: Bohn Gass PT/RS

Ementa: Dispõe sobre auxílio emergencial para compra de gás liquefeito de petróleo enquanto perdurar o estado de calamidade pública instituído pelo Decreto Legislativo Nº 6, 2020, e dá outras providências.
, PL 3354/2021

PL 3354/2021

Autor: Aguinaldo Ribeiro PP/PB

Ementa: Dispõe sobre a concessão do auxílio gás para as pessoas em condições de vulnerabilidade social para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia provocada pelo Covid-19.
, PL 2144/2020

PL 2144/2020

Autor: Paulo Teixeira PT/SP

Ementa: Garante o fornecimento de gás de cozinha para as pessoas inscritas no programa de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e dá outras providências.
, PL 1230/2021

PL 1230/2021

Autor: Aliel Machado PSB/PR

Ementa: Cria o Programa de Acesso ao Gás de Cozinha (gás liquefeito de petróleo ou GLP) enquanto perdurarem os efeitos da decretação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
; PL 1753/2020

PL 1753/2020

Autor: Danilo Cabral PSB/PE

Ementa: Fixa o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) vendido para distribuição, nas refinarias e terminais, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
; PL 1809/2020

PL 1809/2020

Autor: Weliton Prado PROS/MG

Ementa: Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para declarar de elevado impacto social e de interesse para a política energética nacional a comercialização de gás liquefeito de petróleo - GLP, destinado exclusivamente ao uso doméstico em recipientes transportáveis de capacidade de até 13 kg, impedindo aumento de preços durante a pandemia de Covid-19.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )	22/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, do PL 1341/2020, do PL 1482/2020, do PL 1753/2020, do PL 1809/2020, do PL 1628/2020, do PL 1922/2020, do PL 2144/2020, e do PL 1230/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor 03/11/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer.
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )	13/12/2021 - Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 1341/2020, do PL 1482/2020, do PL 1753/2020, do PL 1809/2020, do PL 1628/2020, do PL 1922/2020, do PL 2144/2020, do PL 1230/2021, e do PL 3354/2021, apensados. Inteiro teor
MINAS E ENERGIA ( CME )	-
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/03/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1250/2020, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), que: "Dispõe sobre o preço do Gás liquefeito de petróleo (GLP)". Inteiro teor
13/04/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 646/2020, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), que: "'requer urgência urgentíssíma para a apreciação do projeto de lei nº 1.250 de 2020' ". Inteiro teor Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 652/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), que: "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei n° 1.250 de 2020. ". Inteiro teor
24/02/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 278/2021, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1250,2020. ". Inteiro teor
13/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-1341/2020. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-1482/2020. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-1753/2020. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-1809/2020. Inteiro teor
14/04/2021	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1341/2020, PL-1482/2020, PL-1628/2020, PL-1753/2020, PL-1922/2020, PL-1809/2020, PL-2144/2020 apensadas.
14/04/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
26/05/2021	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
27/05/2021	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021)
15/06/2021	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
17/08/2021	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, do PL 1341/2020, do PL 1482/2020, do PL 1753/2020, do PL 1809/2020, do PL 1628/2020, do PL 1922/2020, do PL 2144/2020, e do PL 1230/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
31/08/2021	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/09/2021)
14/09/2021	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/08/2021 a 14/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/09/2021	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, do PL 1341/2020, do PL 1482/2020, do PL 1753/2020, do PL 1809/2020, do PL 1628/2020, do PL 1922/2020, do PL 2144/2020, e do PL 1230/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
03/11/2021	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pela Relatora. Discutiram a Matéria: Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ). Aprovado o Parecer.
03/11/2021	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Inteiro teor
04/11/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
05/11/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/11/2021, Letra A.
08/11/2021	DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-1341/2020, PL-1482/2020, PL-1628/2020, PL-1753/2020, PL-1922/2020, PL-1809/2020, PL-2144/2020, PL-1230/2021 apensadas.
24/11/2021	DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)
25/11/2021	DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2021)
09/12/2021	DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2021 a 09/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
13/12/2021	DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 1341/2020, do PL 1482/2020, do PL 1753/2020, do PL 1809/2020, do PL 1628/2020, do PL 1922/2020, do PL 2144/2020, do PL 1230/2021, e do PL 3354/2021, apensados. Inteiro teor
30/03/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 278/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 278/2021, porquanto o Projeto de Lei n. 1.250/2020 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

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15/12/2021 - 11h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- Áudio
- Vídeo
- Detalhes
03/11/2021 - 07h00
Comissão de Seguridade Social e Família

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- Áudio
- Vídeo
- Detalhes