Versões para impressão

PL 1108/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre o funcionamento da rede privada de educação durante períodos de calamidade pública e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/04/2021 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021) 21/05/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023) 29/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/04/2024 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)

Apensados

Apensados ao PL 1108/2020 ( 31 )

  • PL 1119/2020 (2)
  • ,  PL 2672/2020
  • ,  PL 2781/2020
  • ,  PL 1183/2020 (4)
  • ,  PL 1356/2020
  • ,  PL 1454/2020 (1)
  • ,  PL 2728/2020
  • ,  PL 2987/2020
  • ,  PL 1294/2020
  • ,  PL 1486/2020
  • ,  PL 1496/2020
  • ,  PL 1501/2020
  • ,  PL 1516/2020
  • ,  PL 1724/2020
  • ,  PL 1742/2020
  • ,  PL 1909/2020
  • ,  PL 1923/2020 (1)
  • ,  PL 4846/2020
  • ,  PL 2004/2020
  • ,  PL 2049/2020 (2)
  • ,  PL 2282/2020
  • ,  PL 2371/2020
  • ,  PL 2229/2020
  • ,  PL 2259/2020
  • ,  PL 2274/2020 (2)
  • ,  PL 3322/2020
  • ,  PL 4348/2020
  • ,  PL 2382/2020
  • ,  PL 3200/2020
  • ,  PL 3204/2020
  • ,  PL 3652/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor
Comissão de Educação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1108/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Dispõe sobre o funcionamento da rede privada de educação durante períodos de calamidade pública e dá outras providências". Inteiro teor
07/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1119/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1183/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1294/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1486/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1496/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1501/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1516/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1724/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1742/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1909/2020. Inteiro teor
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

09/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 130. Inteiro teor
12/04/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, com as proposições PL-1119/2020, PL-1183/2020, PL-1294/2020, PL-1356/2020, PL-1454/2020, PL-1486/2020, PL-1496/2020, PL-1501/2020, PL-1516/2020, PL-1724/2020, PL-1742/2020, PL-1909/2020, PL-1923/2020, PL-2004/2020, PL-2049/2020, PL-2229/2020, PL-2259/2020, PL-2274/2020, PL-2282/2020, PL-2371/2020, PL-2672/2020, PL-2728/2020, PL-2781/2020, PL-2987/2020, PL-3200/2020, PL-3204/2020, PL-3322/2020, PL-4348/2020 apensadas.
13/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

15/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

05/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 953/2021, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP), que "Requer sejam desapensados, do projeto de lei nº 2.521, de 2011, os projetos de lei nº 1.663, de 2020, nº 2.155, de 2020, e nº 2.725, de 2020, e subsequentemente apensados ao projeto de lei nº 1.108, de 2020". Inteiro teor
19/05/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP)
20/05/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)
08/06/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
10/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 953/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 953/2021, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
27/04/2022

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/05/2022

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
31/01/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Daniel Trzeciak, deixou de ser membro da Comissão
24/05/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI)
26/05/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)
07/06/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Flávio Nogueira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
15/04/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
  Versões para impressão