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Situação: Apensado ao PL 2274/2020 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Identificação da Proposição

Apresentação
16/06/2020

Ementa
Altera a Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, para acrescentar o art. 1-A e seus §1°, §2°, §3°, §4°, §5° e §6°.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/04/2021	Apense-se à(ao) PL-1119/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
15/04/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL), para o PL 1108/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/06/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3322/2020, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Altera a Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, para acrescentar o art. 1-A e seus §1°, §2°, §3°, §4°, §5° e §6°. ". Inteiro teor
08/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1119/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
09/04/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 482. Inteiro teor
12/04/2021	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC, apensado ao PL-2274/2020
15/04/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL), para o PL 1108/2020, ao qual esta proposição está apensada.

PL 3322/2020