PL 864/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformado na Lei Ordinária 14006/2020
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ
,
Mariana Carvalho - PSDB/RO
,
Dra. Soraya Manato - PSL/ES
,
Dr. Zacharias Calil - DEM/GO
,
Jorge Solla - PT/BA
,
Rodrigo Coelho - PSB/SC
,
Alexandre Padilha - PT/SP
,
Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC
,
Adriana Ventura - NOVO/SP
,
Alexandre Serfiotis - PSD/RJ
,
Marcelo Calero - CIDADANIA/RJ
,
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF
,
Dr. Frederico - PATRIOTA/MG
,
Patricia Ferraz - PODE/AP
,
Mário Heringer - PDT/MG
,
General Peternelli - PSL/SP
e outros
Apresentação
23/03/2020
Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/03/2020 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
28/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Transformado na Lei Ordinária 14006/2020. DOU 29/05/20 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 309/20-PE). Razões do veto: DOU 29/05/20 PÁG 07 COL 01. Rejeitado o veto presidencial em 27/08/20: DOU 27/08/20 PÁG 01 C0L 01 - EDIÇÃO EXTRA. Promulgação da parte vetada: MSC 485/20-PE. DOU 27/08/20 PÁG 02 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 8 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
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24/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
25/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/03/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
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26/03/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/03/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
01/04/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
01/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
08/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/08/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|