Projeto obriga Anvisa a autorizar medicamentos e insumos já aprovados por agências internacionais

25/03/2020 - 13:31

Will Shutter/Câmara dos Deputados

Audiência Pública - Tema: "Funcionamento e regras do Árbitro de Vídeo - VAR". Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

Luiz Antonio Teixeira Jr.: medicamentos já aprovados nos EUA e na Europa podem ser automaticamente liberados para o Brasil

O Projeto de Lei 864/20 obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a autorizar a distribuição em todo território nacional de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde que já tenham aprovação e validação por agências internacionais, como a Food and Droug Administration (FDA), nos Estados Unidos; e a European Medicine Agency (EMA), na Europa. Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, a autorização deverá ser dada em até 48 horas após a publicação da nova lei.

"Considerando a pandemia mundial do coronavírus (Covid-19) e a iminente necessidade de dotar nossas instalações de saúde, públicas e privadas, de materiais, medicamentos, insumos e equipamentos, entendemos que os profissionais de saúde do Brasil devem ter a disposição os principais recursos já existentes e aprovados em outros países por órgãos de controle sanitário”, diz o deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ).

Tramitação
A proposta ainda não foi distribuída às comissões. Se houver acordo, poderá ser analisada pelo Sistema de Deliberação Remota do Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Roberto Seabra