PL 749/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)


Identificação da Proposição

Apresentação
18/03/2020

Ementa
Acrescenta o artigo 3º-B, a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 para garantir benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/03/2021 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-790/2020, PL-817/2020, PL-843/2020, PL-935/2020, PL-1009/2020, PL-1099/2020, PL-1150/2020, PL-1273/2020, PL-1347/2020, PL-2325/2020, PL-2346/2020, PL-3618/2020, PL-3969/2020, PL-4950/2020 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 749/2020 ( 23 )

  • PL 790/2020 (1)
  • ,  PL 1484/2020
  • ,  PL 817/2020 (6)
  • ,  PL 843/2020
  • ,  PL 968/2020 (1)
  • ,  PL 3907/2020
  • ,  PL 1009/2020
  • ,  PL 1072/2020
  • ,  PL 947/2021
  • ,  PL 910/2020
  • ,  PL 935/2020 (1)
  • ,  PL 3969/2020
  • ,  PL 1099/2020
  • ,  PL 1150/2020
  • ,  PL 1273/2020
  • ,  PL 1347/2020
  • ,  PL 1371/2020
  • ,  PL 1736/2020
  • ,  PL 2325/2020
  • ,  PL 2346/2020
  • ,  PL 3618/2020
  • ,  PL 4950/2020
  • ,  PL 603/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 749/2020, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Acrescenta o artigo 3º-B, a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 para garantir benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)". Inteiro teor
24/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-790/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-817/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-935/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1099/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1150/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1273/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1347/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2325/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2346/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3618/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4950/2020. Inteiro teor
24/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-790/2020, PL-817/2020, PL-843/2020, PL-935/2020, PL-1009/2020, PL-1099/2020, PL-1150/2020, PL-1273/2020, PL-1347/2020, PL-2325/2020, PL-2346/2020, PL-3618/2020, PL-3969/2020, PL-4950/2020 apensadas.
24/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 262. Inteiro teor
06/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

13/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

29/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )