• PL 790/2020 (1)

  PL 790/2020

  Autor:  Natália Bonavides

  Ementa:  Dispõe sobre medidas de proteção ao empregado dispensado durante o período de pandemia do vírus COVID-19.

• ,  PL 1484/2020

  PL 1484/2020

  Autor:  Afonso Hamm

  Ementa:  Acrescenta artigo à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para garantir a concessão do seguro-desemprego até 30 de junho de 2020 aos trabalhadores que estavam em gozo do benefício na data da decretação do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

• ,  PL 817/2020 (6)

  PL 817/2020

  Autor:  André Figueiredo

  Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para instituir a suspensão de contrato de trabalho em decorrência do Covid-19.

• ,  PL 843/2020

  PL 843/2020

  Autor:  Marcelo Ramos

  Ementa:  Altera dispositivos do Decreto-Lei Nº 5452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

• ,  PL 968/2020 (1)

  PL 968/2020

  Autor:  Joice Hasselmann

  Ementa:  Estabelece medidas trabalhistas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, decorrente do coronavírus (covid-19).

• ,  PL 3907/2020

  PL 3907/2020

  Autor:  Celso Maldaner

  Ementa:  Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.

  Explicação da Ementa:  Altera as Leis nº 8.212 de 1991 e 13.979 de 2020.

• ,  PL 1009/2020

  PL 1009/2020

  Autor:  Efraim Filho

  Ementa:  Prevê a interrupção temporária do contrato de trabalho, com devida compensação financeira ao empregado, durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).

• ,  PL 1072/2020

  PL 1072/2020

  Autor:  Carlos Sampaio

  Ementa:  Permite a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses durante o período de calamidade pública, dispondo que o trabalhador que se encontre nessa situação será incluído, por igual período, no Programa do Seguro-Desemprego, de que trata a Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, de forma que ele continue a perceber sua remuneração mensal, limitada a dois salários mínimos, durante o período em que seu contrato de trabalho estiver suspenso.

• ,  PL 947/2021

  PL 947/2021

  Autor:  Zé Vitor

  Ementa:  Dispõe sobre a suspensão de contrato de trabalho e a redução proporcional da jornada de trabalho e de salários, em razão dos impactos das medidas para contenção da disseminação da Covid-19.

• ,  PL 910/2020

  PL 910/2020

  Autor:  Rubens Otoni

  Ementa:  Insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 para instituir o Seguro Desemprego Extraordinário enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional.

• ,  PL 935/2020 (1)

  PL 935/2020

  Autor:  Luis Miranda

  Ementa:  Altera a Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus - COVID-19.

• ,  PL 3969/2020

  PL 3969/2020

  Autor:  Lauriete

  Ementa:  Altera a Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), enquanto durar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

• ,  PL 1099/2020

  PL 1099/2020

  Autor:  Flávia Arruda

  Ementa:  Acrescenta artigo à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a extensão do benefício do Seguro Desemprego como medida de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

• ,  PL 1150/2020

  PL 1150/2020

  Autor:  Pompeo de Mattos

  Ementa:  Dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego de que a trata a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, durante o estado de calamidade pública aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.

• ,  PL 1273/2020

  PL 1273/2020

  Autor:  Perpétua Almeida

  Ementa:  Concede o direito ao Seguro-Desemprego a todo trabalhador demitido sem justa causa a partir de março de 2020, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020.

• ,  PL 1347/2020

  PL 1347/2020

  Autor:  João H. Campos

  Ementa:  Dispõe sobre ações, medidas e diretrizes acerca do enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) no intuito de conceder seguro desemprego nos termos que especifica e dá outras providências

• ,  PL 1371/2020

  PL 1371/2020

  Autor:  Luizão Goulart

  Ementa:  Altera os critérios de percepção e o número de parcelas recebidas do Seguro-Desemprego no período de decretação de Estado de Calamidade em virtude da COVID-19.

• ,  PL 1736/2020

  PL 1736/2020

  Autor:  Leônidas Cristino

  Ementa:  Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego em razão do período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Coronavírus

  Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 7.998 de 1990.

• ,  PL 2325/2020

  PL 2325/2020

  Autor:  Flaviano Melo

  Ementa:  Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar a continuidade do pagamento do seguro-desemprego pelo tempo de duração do estado de emergência pública causada pelo SARS-CoV-2 (Covid-19).

• ,  PL 2346/2020

  PL 2346/2020

  Autor:  Rejane Dias

  Ementa:  Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para prolongar o seguro desemprego em até 6 meses, durante o estado de calamidade pública de importância internacional e dá outras providências.

• ,  PL 3618/2020

  PL 3618/2020

  Autor:  Bohn Gass

  Ementa:  Dispõe sobre adoção de medidas temporárias em relação ao seguro-desemprego de que trata a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

• ,  PL 4950/2020

  PL 4950/2020

  Autor:  Rose Modesto

  Ementa:  Inclui artigo na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para acrescentar uma parcela ao seguro-desemprego enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19.

• ,  PL 603/2022

  PL 603/2022

  Autor:  José Nelto

  Ementa:  Prorroga o número de parcelas de seguro-desemprego e diminui o tempo de contribuição necessária para indivíduos que estão no Seguro Desemprego, durante a pandemia da COVID- 19.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.