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Situação: Apensado ao PL 817/2020 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

Identificação da Proposição

Apresentação
23/03/2020

Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei Nº 5452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/03/2021	Apense-se à(ao) PL-817/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
24/03/2021	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-817/2020

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/03/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação nos termos do Art. 21 do Ato da Mesa nº 123/2020. Inteiro teor
23/03/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 100843/2020, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que: "Altera dispositivos do Decreto-Lei Nº 5452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990". Inteiro teor
24/03/2020	Plenário ( PLEN ) Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 24/03/2020 (revisão do Sileg).
30/03/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 514/2020, pela Líderes, que "Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei 843, de 2020, que Altera dispositivos do Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 e da lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. ". Inteiro teor
24/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-817/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
24/03/2021	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-817/2020
24/03/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 269. Inteiro teor