PL 1099/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 749/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
26/03/2020

Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a extensão do benefício do Seguro Desemprego como medida de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/03/2021 Apense-se à(ao) PL-749/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/03/2021 TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-749/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1099/2020, pela Deputada Flávia Arruda (PL/DF), que "Acrescenta artigo à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a extensão do benefício do Seguro Desemprego como medida de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019". Inteiro teor
17/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1581/2020, pelo Deputado João H. Campos (PSB/PE), que "Requer a apensação do projeto de lei 1.347/20 ao projeto de lei nº 1.099/20 para tramitação conjunta". Inteiro teor
27/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1940/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 1.099/20, para tramitação conjunta, do projeto de lei 3.674/20". Inteiro teor
24/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-749/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
24/03/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-749/2020
24/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 283. Inteiro teor
06/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.940/2020, conforme depsacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.940/2020, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
10/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 1.581/2020, do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.581/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.347/2020 já foi apensado ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 749/2020, do qual o Projeto de Lei n. 1.099/2020 faz parte, em despacho inicial. Publique-se."