Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 668/2020, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), que "Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de Coronavírus no Brasil. ". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/20 PÁG 93 Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
• Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 668, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
• Em consequência, ficam prejudicadas a Proposição inicial e as Emendas apresentadas.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 668-A/2020).

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 188/2020/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 264/2020 do Senado Federal , que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n° 668, de 2020, que "Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil", que ora encaminho para apreciação. Inteiro teor
• SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Seguridade Social e FamíliaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:40 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 668-A, de 2020.
• Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
• Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido em Plenário, pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
• Parecer ao Substitutivo do Senado Fedral, proferido em Plenário, pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação deste. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido em Plenário, pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Airton Faleiro (PT-PA) e Dep. José Nelto (PODE-GO).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Veras (PT-PE) e Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
• Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 668-A, de 2020.  Votação
• Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 17 de março de 2020 (PL 668-A/2020).

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa dos autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 3/2020. Inteiro teor