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PLENÁRIO 31/03/2020

ÍNTEGRA DA SESSÃO

31/03/2020

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Luis Miranda por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Luis Miranda

Orientação de Bancada

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
31/03/2020 às 18:44
Término:
31/03/2020 às 22:49
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • REQ 515/2020 - Requeiro a V. Exa. , nos termos artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL ______1161___________, do Sr. Efraim Filho e outros que “Garante piso de transferência de recursos do FPE e do FPM devido aos efeitos financeiros provocados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19)”.

    Aprovada

    • Autores: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 529/2020 - Requeiro que o PL 985/2020 tramite sob o regime de urgência.

    Aprovada

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • MPV 903/2019 - Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Domingos Sávio (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 13
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 903-A/2019) - (PLV 5/2020).
    • 12
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Retirada a Emenda de Redação nº 1.
    • 9
      Aprovada a Medida Provisória nº 903, de 2019.
    • 8
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 7
      Aprovada a Emenda nº 1, apresentada na Comissão Mista.
    • 6
      Encaminhou a Votação o Dep. Mauro Benevides ().
    • 5
      Votação da Emenda nº 1, apresentada na Comissão Mista, com parecer pela rejeição.
    • 4
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 3
      Votação preliminar em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

  • PL 668/2020 - Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de Coronavírus no Brasil.

    Aprovada

    • Autores: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Doutor Luizinho (PP-RJ), Rodrigo Coelho (PSB-SC)
    • Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 13
      Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 17 de março de 2020 (PL 668-A/2020).
    • 12
      Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 668-A, de 2020.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Veras (PT-PE) e Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
    • 10
      Votação em turno único.
    • 9
      Encerrada a discussão.
    • 8
      Discutiram a Matéria: Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Airton Faleiro (PT-PA) e Dep. José Nelto (PODE-GO).
    • 7
      Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido em Plenário, pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Parecer ao Substitutivo do Senado Fedral, proferido em Plenário, pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação deste.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
    • 3
      Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido em Plenário, pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 1
      Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 668-A, de 2020.

  • PLP 232/2019 - Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Afonso Hamm (PP-RS), André Janones (AVANTE-MG), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Célio Silveira (PSDB-GO), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Eduardo Braide (PMN-MA), Enéias Reis (PSL-MG), Leandre (PV-PR), Milton Vieira (REPUBLIC-SP), Olival Marques (DEM-PA), Pastor Gil (PL-MA), Policial Katia Sastre (PL-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Ricardo Barros (PP-PR), Sergio Vidigal (PDT-ES), Tereza Nelma (PSDB-AL)
    • Relator: Enrico Misasi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 14
      A matéria vai à sanção (PLP 232-C/2019).
    • 13
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP).
    • 12
      Votação da Redação Final.
    • 11
      Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 232-A, de 2019. Sim: 487 (Computados os votos dos Deputados Wolney Queiroz, Baleia Rossi e Frei Anastacio Ribeiro); não: 2: total: 489.
    • 10
      Votação em turno único.
    • 9
      Encerrada a discussão.
    • 8
      Discutiram a Matéria: Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Darci de Matos (PSD-SC), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Natália Bonavides (PT-RN) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).
    • 7
      Parecer à Emenda do Senado Fedral proferido pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), para proferir Parecer à Emenda do Senado Fedral pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 3
      Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação desta.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 1
      Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 232-A, de 2019.