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PL 541/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Identificação da Proposição

Apresentação
04/03/2020

Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, para incluir a diretriz de simplificação e desburocratização de normas edilícias e processos correlatos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/04/2020	Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021)	28/05/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)	08/05/2024

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/12/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) O Relator, Dep. Marcos Pollon, deixou de ser membro da Comissão
13/09/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
14/07/2021	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Aprovado o Parecer.
13/04/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)	06/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação. Inteiro teor 14/07/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/03/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 541/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, para incluir a diretriz de simplificação e desburocratização de normas edilícias e processos correlatos". Inteiro teor
13/04/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/04/2020	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDU.
14/04/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 685. Inteiro teor
26/05/2021	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA)
27/05/2021	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021)
15/06/2021	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
06/07/2021	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação. Inteiro teor
14/07/2021	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer.
14/07/2021	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor
14/07/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
14/07/2021	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
14/07/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2021, Letra A.
06/05/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
07/05/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)
22/05/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
10/09/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) O Relator, Dep. Marcos Pollon, deixou de ser membro da Comissão
13/09/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
04/12/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) O Relator, Dep. Marcos Pollon, deixou de ser membro da Comissão