PL 541/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 541/2020 | Parecer do Relator | 06/07/2021 | Pastor Gil | Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 541/2020 | Parecer de Comissão | 14/07/2021 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, para incluir a diretriz de simplificação e desburocratização de normas edilícias e processos correlatos. Inteiro teor |