PL 435/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
03/03/2020
Ementa
Cria o Fundo Nacional de Apoio à Repatriação de Brasileiros no Exterior.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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04/11/2021 | Deferido o Requerimento n. 2.019/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 435/2020 ao Projeto de Lei n. 3.338/2015. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 3.338/2015 à Comissão de Finanças e Tributação, para se manifestar também quanto ao mérito. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.338/2015: CREDN, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)”. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2021) | 20/04/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/08/2021) | 18/08/2021 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | 11/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/02/2021 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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16/04/2021 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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19/04/2021 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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29/04/2021 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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11/08/2021 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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17/08/2021 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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26/08/2021 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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01/09/2021 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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15/09/2021 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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13/10/2021 |
Plenário ( PLEN )
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04/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/11/2021 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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