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PL 435/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Frota - PSDB/SP

Apresentação
03/03/2020

Ementa
Cria o Fundo Nacional de Apoio à Repatriação de Brasileiros no Exterior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/11/2021 Deferido o Requerimento n. 2.019/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 435/2020 ao Projeto de Lei n. 3.338/2015. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 3.338/2015 à Comissão de Finanças e Tributação, para se manifestar também quanto ao mérito. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.338/2015: CREDN, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)”. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2021) 20/04/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/08/2021) 18/08/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3338/2015

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) 11/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 435/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Cria o Fundo Nacional de Apoio à Repatriação de Brasileiros no Exterior". Inteiro teor
13/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 536. Inteiro teor
19/02/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
16/04/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)
19/04/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2021)
29/04/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
11/08/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
17/08/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/08/2021)
26/08/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/08/2021 a 26/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/09/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
15/09/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
13/10/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2019/2021, pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 435/2020, de autoria do Deputado Alexandre Frota, ao Projeto de Lei nº 3.338/2015, de autoria da Deputada Geovania de Sá". Inteiro teor
04/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.019/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 435/2020 ao Projeto de Lei n. 3.338/2015. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 3.338/2015 à Comissão de Finanças e Tributação, para se manifestar também quanto ao mérito. Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.338/2015: CREDN, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)”. Inteiro teor
04/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CREDN o Memorando nº 264/21 - COPER, informando sobre a apensação deste ao de nº 3338/15 Inteiro teor
05/11/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apensado ao PL 3338/2015.
21/05/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), para o PL 3338/2015, ao qual esta proposição está apensada.
25/06/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), para o PL 3338/2015, ao qual esta proposição está apensada.
07/07/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3338/2015
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Sessões e Reuniões
  • 15/09/2021 - 09h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 01/09/2021 - 09h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas