PLP 10/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
18/02/2020

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para fixar as alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/03/2020 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apensados

Apensados ao PLP 10/2020 ( 1 )

  • PLP 83/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) 31/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 10/2020 e do PLP nº 83/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP Nº 10/2020, e pela rejeição do PLP nº 83/2021, apensado. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 100010/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para fixar as alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis". Inteiro teor
  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 18/02/2020 (revisão do Sileg).
03/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
04/03/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 106 Inteiro teor
05/03/2020

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
13/04/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
18/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

31/08/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 10/2020 e do PLP nº 83/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP Nº 10/2020, e pela rejeição do PLP nº 83/2021, apensado. Inteiro teor
02/09/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

22/09/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).
  • Vista ao Deputado Merlong Solano.
Sessões e Reuniões
  • 22/09/2021 - 06h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 15/09/2021 - 06h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 08/09/2021 - 06h20

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)