Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 9/2020, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que: "Possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal.
  
  NOVA EMENTA: Autoriza celebração de transação resolutiva de litígio para os créditos da Fazenda Pública apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional); e prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional em todo o território brasileiro, no ano de 2020, para microempresas e empresas de pequeno porte em início de atividade.
  
  ". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/20 PÁG 288 Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 356/2020, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer regime de urgência para apreciação do PLP n° 9, de 2020". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 356/2020 do Sr. Arthur Lira que requer regime de urgência para apreciação do PLP n° 9, de 2020.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 356/2020.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARI/SE). Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1171/2020, pelos Deputados Geninho Zuliani (DEM/SP) e Jose Mario Schreiner DEM, que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Emenda de Plenário nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2020.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1172/2020, pelos Deputados Geninho Zuliani (DEM/SP) e Jose Mario Schreiner DEM, que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Emenda de Plenário nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2020". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Deferido o Requerimento n. 1171/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda n. 3 apresentada ao Projeto de Lei Complementar n. 3/2020, nos termos regimentais do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
• Deferido o Requerimento n. 1172/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda n. 4 apresentada ao Projeto de Lei Complementar n. 9/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Encerrada a discussão
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6.
• Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário e Emendas apresentadas em Plenário publicados em avulso e no DCD de 27/05/2020, Letra A.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARI/SE). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Giovani Feltes (MDB/RS). Inteiro teor
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARI/SE). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Herculano Passos (MDB/SP). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 607/2020 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). Inteiro teor