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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) - 19/05/2020

ÍNTEGRA DA SESSÃO
Exibindo íntegra

Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) - 19/05/2020

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Hildo Rocha

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
19/05/2020 às 15:02
Término:
19/05/2020 às 19:21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • REQ 202/2020 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 550, de 2019.

    Aprovada

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • PL 550/2019 - Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB); a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB; a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para instituir o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em caso de suspensão da produção devido a acidente ou rompimento de barragem; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para classificar como hediondo o crime de poluição ambiental com resultado morte; a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar o crime de poluição com resultado morte e determinar que, em situação de acidente, a multa por infração ambiental seja revertida à região afetada; a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989 (Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente), para incluir, entre as aplicações financeiras prioritárias, a recuperação de áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais; e a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Lei da Defesa Civil), para determinar ao Sinpdec a manutenção de canal de comunicação para o recebimento de denúncias e informações relacionadas à segurança de barragens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração)

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Leila Barros
    • Relator: Joaquim Passarinho (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 15
      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 550-A/2019).
    • 14
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA).
    • 13
      Votação da Redação Final.
    • 12
      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
    • 11
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 550, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão Especial.
    • 10
      Retirado o DTQ 2: PT: EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL Nº 4 ao Substitutivo da Comissão Especial, apresentada ao PL 550/2019 (161, IV) .
    • 9
      Retirado o DTQ 1: PT: EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL Nº 3 ao Substitutivo da Comissão Especial, apresentada ao PL 550/2019 (161, IV).
    • 8
      Votação em turno único.
    • 7
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
    • 5
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 9.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 550/2019, 1.486/2007, 6.091/2013, 29/2015, 5.695/2016, 968/2019, 2.495/2019 e 5.966/2019, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 3.598/2015, 3.976/2015, 516/2019, 1.770/2019, 2.915/2019, 1.130/2019, 4.299/2019 e 1.056/2019.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1194/2020 - Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos e refeições prontos para o consumo. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e para o consumo de cães e gatos, nas condições que especifica

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Fernando Collor
    • Relator: Giovani Cherini (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 33
      Prejudicado o DTQ 2: PT: destaque da Emenda de Plenário n. 4, apresentada ao PL 1.194/2020. (161, II)
    • 32
      Retirado o DTQ 1: PSOL: destaque para votação da emenda de plenário nº 2 apresentada ao PL 1194 de 2020. (161, II)
    • 31
      Em consequência, ficam prejudicadas a Proposição inicial, as apensadas e as Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
    • 30
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas.
    • 29
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição de todas as Emendas.
    • 28
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição de todas as Emendas.
    • 27
      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.194-A/2020).
    • 26
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS).
    • 25
      Votação da Redação Final.
    • 24
      Aprovada a Emenda n° 7.
    • 23
      Votação do DTQ 4, por acordo de Plenário.
    • 22
      Rejeitada a Emenda nº 7.
    • 21
      Aprovada a Emenda n° 8.
    • 20
      Encaminhou a Votação o Dep. Gervásio Maia (PSB-PB).
    • 19
      Votação do DTQ 5: PSB: Emenda 8 (161, II)
    • 18
      Votação do DTQ 4: Patriota: destaque de bancada para votação da Emenda de Plenário n º 7, de minha autoria, para fins de aprovação. (161, II)
    • 17
      Rejeitada a Emenda nº 5.
    • 16
      Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
    • 15
      Votação do DTQ 3: PT: destaque da Emenda de Plenário n. 5, apresentada ao PL 11.194/2020. (161, II)
    • 14
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.194, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.
    • 13
      Votação em turno único.
    • 12
      Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 11
      Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
    • 10
      Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 9
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 9.
    • 8
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e dos PLs nºs 1.245/20 e 1.455/20, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste e dos PLs nºs 1.245/20 e 1.455/20, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação deste, e dos PLs nº 1.245/2020 e 1.455/20, apensados, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1562/2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde público de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)

    Passo a Passo

    • 40
      Retirado o DTQ 1: PT: destaque da Emenda n. 5, ao PL 1.562/2020. (161, II)
    • 39
      Rejeitado o Destaque.
    • 38
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.562-A/2020).
    • 37
      Votação da Redação Final.
    • 36
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA).
    • 35
      Rejeitada a Emenda nº 25.
    • 34
      Votação do DTQ 5: Patriota: destaque de bancada para votação da Emenda de Plenário n º 25, de autoria do Dep. Dr. Frederico, para fins de aprovação. (161, II)
    • 33
      Aprovada a Emenda nº 22.
    • 32
      Encaminhou a Votação a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
    • 31
      Votação do DTQ 2: CIDADANIA: destaque da Emenda n. 22, ao PL 1.562/2020. (161, II)
    • 30
      Rejeitada a Emenda nº 23.
    • 29
      Encaminhou a Votação a Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
    • 28
      Votação do DTQ 9: PCdoB: destaque da Emenda de plenário número 23 apresentada ao PL 1562/ 2020. (161, II)
    • 27
      Aprovada a Emenda nº 26.
    • 26
      Encaminhou a Votação o Dep. Luis Miranda (DEM-DF).
    • 25
      Rejeitada a Emenda nº 2.
    • 24
      Votação do DTQ 4: BLOCO PP: destaque da Emenda de Plenário n. 26, ao PL 1.562/2020. (161, II) art 1º (§3º do art 4 J).
    • 23
      Encaminhou a Votação o Dep. Mauro Nazif (PSB-RO).
    • 22
      Votação do DTQ 10: PSB: destaque da emenda de plenario nº 2, do Dep. Mauro Nazif, ao PL 1562/20.
    • 21
      Aprovada a Emenda nº 27.
    • 20
      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 19
      Votação do DTQ 8: PT: destaque da Emenda de Plenário n. 27, apresentada ao PL 1562/2020. (161, II) art 1º (art 3E)
    • 18
      Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Veras (PT-PE).
    • 17
      Votação do DTQ 7: PT: destaque da expressão "em qualidade e quantidade adequadas ao uso durante o período das atividades laborais e para o percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela", contida na Emenda de Plenário n. 11, para inclusão no Art. 3º-B da Lei 13.979/2020, modificada pelo Art. 1º do substitutivo apresentado ao PL 1562/2020. (161, II)
    • 16
      Mantido o texto.
    • 15
      Rejeitada a Emenda nº 13.
    • 14
      Encaminhou a Votação a Dep. Natália Bonavides (PT-RN).
    • 13
      Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão "quando o estabelecimento funcionar atendendo ao público", constante do Art. 3º-B da Lei 13.979/2020, modificada pelo Art. 1º do substitutivo apresentado ao PL 1562/2020. (161, I)
    • 12
      Em consequência, ficam prejudicadas a Proposição inicial; as apensadas; e as Emendas apresentadas.
    • 11
      Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
    • 10
      Votação do DTQ 3: PSOL: votação da emenda de plenário nº 13 apresentada ao PL 1562 de 2020. (161, II)
    • 9
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
    • 8
      Votação em turno único.
    • 7
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 33.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
    • 5
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 33.
    • 4
      Encerrada a discussão
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação total dos PLs nºs 2.059/20, 2.118/20, 2.348/20 e 2.362/20; aprovação parcial dos PLs nº 1.562/20, 1.772/20, 1.824/20, 2.138/20, 2.156/20, 2.335/20 e 2.462/20, na forma do Substitutivo apresentado; e rejeição do PL nº 2.457/20.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 4

  • PL 5919/2019 - Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região; altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008; e dá outras providências.

    • Autor: do Superior Tribunal de Justiça
    • Relator: Sergio Souza

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PLP 9/2020 - Possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal. NOVA EMENTA: Autoriza celebração de transação resolutiva de litígio para os créditos da Fazenda Pública apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional); e prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional em todo o território brasileiro, no ano de 2020, para microempresas e empresas de pequeno porte em início de atividade.

    • Autor: Marco Bertaiolli (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 1142/2020 - Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas em razão do novo coronavírus (Covid-19). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Alexandre Padilha (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Bira do Pindaré (PSB-MA), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Carlos Veras (PT-PE), Célio Moura (PT-TO), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Solla (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Marcon (PT-RS), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Professora Rosa Neide (PT-MT), Zé Carlos (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 1397/2020 - Institui medidas de caráter emergencial mediante alterações, de caráter transitório, de dispositivos da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005; que somente terão vigência até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto estiver vigente o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 (Reconhecimento do estado de calamidade pública em razão da pandemia causada pelo covid-19); e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui medidas de caráter emergencial destinadas a prevenir a crise econômico-financeira de agentes econômicos; e altera, em caráter transitório, o regime jurídico da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência

    • Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.