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PLENÁRIO 26/05/2020

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Antonio Brito por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Antonio Brito

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
26/05/2020 às 14:48
Término
26/05/2020 às 22:27
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • MPV 917/2019 - Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 27

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 917-A/2019).

    • 26

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Flávia Morais.

    • 25

      Votação da Redação Final.

    • 24

      Prejudicado o DTQ 1: Bloco PL: Destaque para votação da emenda de plenário nº1, apresentada à MP 917/19 (161,II).

    • 23

      Rejeitada a Emenda de Comissão n. 6

    • 22

      Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).

    • 21

      Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque da emenda de comissão nº 6, de autoria da Deputada Adriana Ventura, a MPV 917/19.

    • 20

      Rejeitada a Emenda de Comissão n. 8.

    • 19

      Encaminhou a Votação o Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE).

    • 18

      Votação do DTQ 2: PSB: Destaque da emenda de comissão nº 8, apresentada à MP 917/19(161, II).

    • 17

      Aprovada a Medida Provisória nº 917, de 2019, ressalvados os destaques.

    • 16

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 15

      Rejeitadas as Emendas de Comissão de n° 1, 5, 6, 7, 8 e 15, com parecer pela rejeição.

    • 14

      Votação das Emendas de Comissão de n. 1, 5, 6, 7, 8 e 15, com parecer pela rejeição.

    • 13

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 12

      Aprovado, em apreciação preliminar, o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional

    • 11

      Votação preliminar em turno único.

    • 10

      A Presidência informa que a parte normativa da MPV 917/2019 não foi alterada pelo parecer oferecido pela relatora da comissão mista, apenas a parte preliminar - especificamente a ementa da proposição -, razão pela qual recebo o parecer como uma manifestação pela aprovação da MPV 917/2019 em sua forma original, com a alteração redacional proposta pela relatora na ementa.

    • 9

      Inadmitida a Emenda de Plenário nº 2.

    • 8

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela não adequação financeira e orçamentária da emenda nº 1 e pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 2; e, no mérito, pela rejeição.

    • 7

      Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 6

      A Presidência considera como não escritas as Emendas n. 2, 3, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 e a Emenda de Plenário n.1, por não guardarem relação temática com a Medida Provisória n. 917/2019.

    • 5

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

    • 4

      Encerrada a discussão

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 2 , 3, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1, 5, 6, 7, 8 e 15; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 917, de 2019; pela não adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 13 e 14, e adequação das demais; e, no mérito, pela rejeição das Emendas admitidas apresentadas e pela aprovação da Medida Provisória nº 917/2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de nºs 1 a 15 pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 919/2020 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Coronel Armando (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 34

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 919-A/2020) - (PLV 13/2020).

    • 33

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC).

    • 32

      Votação da Redação Final.

    • 31

      Rejeitada a Emenda nº 28.

    • 30

      Encaminhou a Votação o Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP).

    • 29

      Votação do DTQ 10: PSB: Destaque da emenda de comissão nº 28 , apresentada à MPV 919/20. (161,II)

    • 28

      Rejeitada a Emenda nº 3. Sim: 127; não: 307; total: 434.

    • 27

      Encaminhou a Votação o Dep. Rui Falcão (PT-SP).

    • 26

      Votação do DTQ 3: PT: Destaque para votação em separado da Emenda de Plenário n. 3, apresentada ao PLV oferecido à MPV 919. (161, II)

    • 25

      Rejeitada a Emenda nº 4. Sim: 144; não: 285; total: 429.

    • 24

      Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Renildo Calheiros, na qualidade de Líder do PCdoB; e Wolney Queiroz, Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.

    • 23

      Encaminhou a Votação o Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

    • 22

      Votação do DTQ 4: PCdoB: destaque da emenda de plenário 4 apresentada à MP 919/20. (161, II)

    • 21

      Retirado o DTQ 9: PSB: Destaque da emenda de comissão nº 10, apresentada à MPV 919/20. (161,II)

    • 20

      Prejudicado o DTQ 8: PSB: Destaque da emenda de comissão nº 30 , apresentada à MPV 919/20. (161,II)

    • 19

      Retirado o DTQ 7: PSB: Destaque da emenda de comissão nº 24 , apresentada à MPV 919/20. (161,II)

    • 18

      Prejudicado o DTQ 6: PSOL: Destaque de preferência para a emenda de comissão nº 11 apresentada à MP 919/2020. (161, IV)

    • 17

      Retirado o DTQ 5: PSOL: Destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 11 apresentada à MP 919/2020. (161, II)

    • 16

      Retirado o DTQ 2: PT: Destaque para votação em separado da Emenda de Plenário n. 2, apresentada ao PLV oferecido à MPV 919. (161, II)

    • 15

      Retirado o DTQ 1: PT: Destaque para votação em separado da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PLV oferecido à MPV 919. (161, II)

    • 14

      Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 3 e 4 ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição.

    • 13

      Votação das Emendas de Plenário de nºs 3 e 4 ao Projeto de Lei de Conversão , com parecer pela rejeição.

    • 12

      Aprovada a Medida Provisória nº 919, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2020, ressalvados os destaques.

    • 11

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 10

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

    • 9

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

    • 8

      Votação preliminar em turno único.

    • 7

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade das Emendas de Plenário nºs 1 a 4; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 1 e 2; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 3 e 4; quanto ao mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário, e pela manutenção do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 5

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.

    • 4

      Encerrada a discussão

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 919, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 29 e 43; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1 a 3, 5 a 9, 11 a 24, 26, 27, 29 a 33, 35 a 40, 43 e 44; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 919, de 2020, e das Emendas nos 4, 10, 25, 28, 34, 41 e 42; quanto ao mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 919, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição de todas as Emendas apresentadas.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 44, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 920/2020 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 892.000.000,00, para os fins que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Lucio Mosquini (MDB-RO)

    Passo a Passo

    • 12

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 920-A/2020) - (PLV 14/2020).

    • 11

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO).

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Aprovada a Medida Provisória nº 920, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2020.

    • 8

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 7

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

    • 6

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

    • 5

      Votação preliminar em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos

      constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 920, de

      2020, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica

      legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no

      mérito, por sua aprovação, pela inadmissibilidade das emendas de nº 2 a 9

      e 11, e pela rejeição das Emendas de nº 1 e 10 apresentadas, na forma do

      Projeto de Lei de Conversão.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de nºs 1 a 11, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1075/2020 - Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências

    Aprovada com alterações

    • Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Alexandre Frota (PSDB-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Carlos Veras (PT-PE), Chico D'Angelo (PDT-RJ), David Miranda (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Joenia Wapichana (REDE-RR), Luiza Erundina (PSOL-SP), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Natália Bonavides (PT-RN), Paulo Teixeira (PT-SP), Professora Rosa Neide (PT-MT), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Túlio Gadêlha (PDT-PE)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 28

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.075-A/2020).

    • 27

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCDB-RJ).

    • 26

      Votação da Redação Final.

    • 25

      Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo nºs 3, 7, 10, 12, 14 e 15, com parecer pela rejeição.

    • 24

      Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo nºs 3, 7, 10, 12, 14 e 15, com parecer pela rejeição.

    • 23

      Retirado o DTQ 4: Bloco PP: Destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 14 (161, II)

    • 22

      Retirado o DTQ 3: NOVO: Destaque para votação em separado da emenda de plenário nº 13, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, ao PL 1075/20. (161,II)

    • 21

      Retirado o DTQ 2: Bloco PP: Destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 6 (161, II)

    • 20

      Retirado o DTQ 1: Bloco PP: Destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4. (161, II).

    • 19

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

    • 18

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura.

    • 17

      Votação em turno único.

    • 16

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda n. 13 e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das demais.

    • 15

      Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 14

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação da Emenda n. 13 e pela adequação financeira e orçamentária das demais; e, no mérito, pela rejeição.

    • 13

      Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 12

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), da Comissão de Cultura, que conclui pela rejeição das Emendas.

    • 11

      Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Cultura.

    • 10

      Retirada a Emenda de Plenário n. 2, pelo autor.

    • 9

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 15.

    • 8

      Encerrada a discussão

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 6

      Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Cultura.

    • 4

      Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2159/2020 - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Braide (PODE-MA)
    • Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 31

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2159-A/2020).

    • 30

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).

    • 29

      Votação da Redação Final.

    • 28

      Retirado o DTQ 5: PSOL: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 12, apresentada ao PL 2.159/2020.

    • 27

      Retirado o DTQ 4: PSB : Destaque para votação da Emenda de plenário nº 9, apresentada ao PL 2159/20.

    • 26

      Retirado o DTQ 3: PSB: Destaque para votação da Emenda de plenário nº 7, apresentada ao PL 2159/20.

    • 25

      Retirado o DTQ 2: Bloco PP: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao PL 2.159/2020.

    • 24

      Retirado o DTQ 1: PCdoB: destaque da Emenda n. 5 apresentada ao PL 2159/20. (161, II)

    • 23

      Aprovado o Projeto de Lei nº 2.159, de 2020.

    • 22

      Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 12.

    • 21

      Votação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 12, com parecer pela rejeição.

    • 20

      Votação em turno único.

    • 19

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 18

      Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 17

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

    • 16

      Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 15

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que conclui pela rejeição.

    • 14

      Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

    • 13

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição.

    • 12

      Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.

    • 11

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 12.

    • 10

      Encerrada a discussão.

    • 9

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 8

      Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que conclui pela aprovação deste.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação deste.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 3

  • MPV 922/2020 - Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 923/2020 - Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 9/2020 - Possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal. NOVA EMENTA: Autoriza celebração de transação resolutiva de litígio para os créditos da Fazenda Pública apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional); e prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional em todo o território brasileiro, no ano de 2020, para microempresas e empresas de pequeno porte em início de atividade.

    • Autor: Marco Bertaiolli (PSD-SP)
    • Relator: Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE)

    Passo a Passo

    • 10

      Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

    • 9

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6.

    • 8

      Encerrada a discussão

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

    • 1

      Discussão em turno único.