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PL 94/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Lima - PSL/RJ

Apresentação
04/02/2020

Ementa
Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, para regular a idade de formação e o contrato de imagem de diferentes modalidades desportivas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/02/2020 Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/04/2021) 23/04/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 23/03/2023) 23/03/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
17/05/2023 Esporte ( CESPO )
Aprovado o Parecer.
11/02/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão do Esporte (CESPO) 03/05/2023 - Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação. Inteiro teor

17/05/2023 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 94/2020, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, para regular a idade de formação e o contrato de imagem de diferentes modalidades desportivas. ". Inteiro teor
11/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/20 PÁG 465. Inteiro teor
12/02/2020

Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
20/04/2021

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Helio Lopes (PSL-RJ)
22/04/2021

Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/04/2021)
05/05/2021

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/04/2021 a 05/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022

Esporte ( CESPO )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Helio Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
29/04/2022

Esporte ( CESPO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Helio Lopes (PL-RJ)
11/10/2022

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Helio Lopes (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
18/10/2022

Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
18/10/2022

Esporte ( CESPO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Helio Lopes (PL-RJ)
26/10/2022

Esporte ( CESPO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
31/01/2023

Esporte ( CESPO )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão
21/03/2023

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG)
22/03/2023

Esporte ( CESPO )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 23/03/2023)
30/03/2023

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2023 a 30/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
03/05/2023

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação da Relatório n. 1/2023, pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG), que "Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de
    1998, para regular a idade de formação e o
    contrato de imagem de diferentes modalidades
    desportivas
    ". Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação. Inteiro teor
17/05/2023

Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o parecer pelo relator, Deputado Maurício do Vôlei.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Lima (PL-RJ).
  • Aprovado o Parecer.
18/05/2023

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pela Comissão do Esporte. Inteiro teor
18/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
18/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 19/05/2023, Letra A.
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  • 17/05/2023 - 13h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 18/10/2022 - 14h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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