| PRL 1 CESPO => PL 94/2020 |
Parecer do Relator |
11/10/2022 |
Helio Lopes |
Parecer do Relator, Dep. Helio Lopes (PL-RJ), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CESPO => PL 94/2020 |
Parecer do Relator |
03/05/2023 |
Mauricio do Vôlei |
Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CESPO => PL 94/2020 |
Parecer de Comissão |
18/05/2023 |
Comissão do Esporte |
Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, para regular a idade de formação e o contrato de imagem de diferentes modalidades desportivas.
Inteiro teor
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