REQ 2/2020 PEC19919 Inteiro teor
Requerimento


Situação:

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Apresentação
04/02/2020

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates acerca da temática versada na proposta de emenda constitucional em destaque sendo convidados: Representante da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); Representante da Associação Brasileira de Juristas para a Democracia (ABJD); Representante da Associação de Juízes pela Democracia (AJD); e Representante da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/03/2020 Comissão Especial - PEC 199/19 - PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA ( PEC19919 )
Audiência Pública realizada com a presença do convidado Vinícius Diniz Monteiro de Barros, Defensor Público Federal, representando o Defensor Público-Geral Federal Gabriel Faria Oliveira.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2020

Comissão Especial - PEC 199/19 - PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA ( PEC19919 )

  • Apresentação do Requerimento n. 2/2020, pela Deputada Natália Bonavides (PT-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates acerca da temática versada na proposta de emenda constitucional em destaque sendo convidados: Representante da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); Representante da Associação Brasileira de Juristas para a Democracia (ABJD); Representante da Associação de Juízes pela Democracia (AJD); e Representante da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM)". Inteiro teor
05/02/2020

Comissão Especial - PEC 199/19 - PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA ( PEC19919 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
18/02/2020

Comissão Especial - PEC 199/19 - PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA ( PEC19919 )

  • Reunião realizada com a presença dos senhores Rivana Ricarte, Vice-Presidente Institucional da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos; Luciana Grando Bregolin Dytz, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais; Telmo Lemos Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF; Rogério Filomeno Machado, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais; José Miguel Garcia Medina, Professor de Direito Processual Civil eTiago Bunning, Professor de Direito Penal.
10/03/2020

Comissão Especial - PEC 199/19 - PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA ( PEC19919 )

  • Audiência Pública realizada com a presença do convidado Vinícius Diniz Monteiro de Barros, Defensor Público Federal, representando o Defensor Público-Geral Federal Gabriel Faria Oliveira.
Sessões e Reuniões
  • 05/02/2020 - 08h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2019, do Sr. Alex Manente e outros, que "altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça"

    Reunião Deliberativa Ordinária