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PEC 199/19 - PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA Reunião Deliberativa Ordinária - 05/02/2020

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 05/02/2020

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante Capitão Alberto Neto

Detalhes

Tema:
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos
Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
05/02/2020 às 10h12
Término:
05/02/2020 às 13h17
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 7

  • REQ 18/2019 - Requer a realização de Seminário para discutir o tema no Estado de Santa Catarina.

    • Autor: Celso Maldaner (MDB-SC)
  • REQ 19/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 199/2019 que altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, com o convidado Rodrigo Saraiva Marinho.

    • Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)
  • REQ 20/2019 - Requer a realização de Seminário com o objetivo de discutir a PEC 199 de 2019 da prisão em 2° instância na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

    • Autor: Léo Moraes (PODE-RO)
  • REQ 1/2020 - Requer que seja realizada audiência pública para debater a PEC 199/2019 com a presença de convidados Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Telmo Lemos Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAP; Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; e Luciana Grando Bregolin Dytz, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF.

    • Autor: Marcelo Ramos (PL-AM)
  • REQ 2/2020 - Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates acerca da temática versada na proposta de emenda constitucional em destaque sendo convidados: Representante da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); Representante da Associação Brasileira de Juristas para a Democracia (ABJD); Representante da Associação de Juízes pela Democracia (AJD); e Representante da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM).

    • Autora: Natália Bonavides (PT-RN)
  • REQ 3/2020 - Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates acerca da temática versada na proposta de emenda constitucional em destaque sendo convidados: Sr. Gabriel Faria Oliveira, defensor público-geral federal (DPU); Sr. Marcelo Semer, juiz de direito em São Paulo; e Sr. Maurício Zanoide de Moraes, advogado criminalista, professor de direito processual da USP, membro e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Autor do livro "Presunção de Inocência no Processo Penal Brasileiro: Análise de Sua Estrutura Normativa Para a Elaboração Legislativa e Para a Decisão Judicial".

    • Autora: Natália Bonavides (PT-RN)
  • REQ 4/2020 - Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates acerca da temática versada na proposta de emenda constitucional em destaque, sendo convidados: Sra. Silvia Souza, advogada da ONG Conectas Direitos Humanos; Representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); Representante do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD); e Representante do Instituto De Garantias Penais (IGP).

    • Autora: Natália Bonavides (PT-RN)