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REQ 35/2020 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada; Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Zé Silva - SOLIDARI/MG

Apresentação
04/02/2020

Ementa
Requer a desapensação do Projeto de Lei 2.789, de 2019, modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para ajustar alíquotas da Compensação Financeira pela exploração de Recursos Minerais (CFEM) e instituir fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados por empreendimento minerário, e dá outras providências, do Projeto de Lei 550, de 2019, do Senado Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
19/05/2020 Defiro o Requerimento n. 35/2020. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.789/2019 do Projeto de Lei n. 550/2019. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.789/2019 às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, de Minas e Energia, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Em virtude da desapensação do Projeto de Lei n. 2.789/2019, determino que o Bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 550/2019 volte a tramitar em regime de prioridade.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.789/2019: CINDRA, CME, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155, RICD).]ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 550/2019: CMADS, CME, CSSF, CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) zzz. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 35/2020, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 2.789, de 2019, modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para ajustar alíquotas da Compensação Financeira pela exploração de Recursos Minerais (CFEM) e instituir fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados por empreendimento minerário, e dá outras providências, do Projeto de Lei 550, de 2019, do Senado Federal. ". Inteiro teor
19/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 35/2020. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.789/2019 do Projeto de Lei n. 550/2019. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.789/2019 às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, de Minas e Energia, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Em virtude da desapensação do Projeto de Lei n. 2.789/2019, determino que o Bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 550/2019 volte a tramitar em regime de prioridade.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.789/2019: CINDRA, CME, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155, RICD).]ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 550/2019: CMADS, CME, CSSF, CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) zzz. Inteiro teor
19/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 20/05/2020
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