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PL 24/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14996/2024


Identificação da Proposição

Autor
Benedita da Silva - PT/RJ

Apresentação
04/02/2020

Ementa
Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite manifestações da cultura brasileira.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/02/2020 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/03/2021) 17/03/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2023) 25/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/10/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14996/2024. DOU 16/10/2024 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 24/2020, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que "Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite manifestações da cultura brasileira". Inteiro teor
11/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/02/2020

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
12/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/20 PÁG 503. Inteiro teor
15/03/2021

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
16/03/2021

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/03/2021)
31/03/2021

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2021 a 31/03/2021 15:18:00). Não foram apresentadas emendas.
29/04/2021

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
11/05/2021

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
11/05/2021

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCULT, pela Dep. Maria do Rosário Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
11/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 13/05/21 PÅG 2308, Letra A. Inteiro teor
23/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP)
24/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2023)
07/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
25/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
28/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Marcos Pollon, em razão da ausência dos autores.
  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria, em razão da ausência do autor.
  • Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, e Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria, em razão da ausência do autor.
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do autor.
  • Aprovado o Parecer.
29/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/12/2023, Letra B.
01/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/12/2023)
12/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/12/2023 23:34:00. Não foram apresentados recursos.
14/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 303/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
18/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Alencar Santana (PT-SP)
13/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
19/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovada a Redação Final.
09/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

30/09/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do DOC n. 1351/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica remessa à sanção do PL 24/2020 (Of 1163/2024-SF)". Inteiro teor
15/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14996/2024. DOU 16/10/2024 PÁG 01 COL 01.
24/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 1203/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 24/2020, sancionado . Inteiro teor
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  • 19/03/2024 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 28/11/2023 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 22/11/2023 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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