Versões para impressão

REQ 3279/2019 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Gilson Marques - NOVO/SC

Apresentação
18/12/2019

Ementa
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.932, de 2019 do Projeto de Lei nº 9.280 de 2017.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/02/2020 Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3.279/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 9.280/2017 e n. 5.932/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3279/2019, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.932, de 2019 do Projeto de Lei nº 9.280 de 2017". Inteiro teor
11/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3.279/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 9.280/2017 e n. 5.932/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
11/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/02/2020
13/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 1/2020, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Recorre da decisão que indeferiu o pedido, contido no Requerimento nº 3.279/2019, de desapensação do Projeto de Lei nº 5.932/2019 (apensado ao Projeto de Lei nº 9.280/2017)". Inteiro teor
  Versões para impressão