REQ 3251/2019
Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
João Roma - REPUBLIC/BA
Apresentação
17/12/2019
Ementa
Requeremos, nos termos artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei n° 3401/2008 de autoria do nobre Deputado Bruno Araújo, que "Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurfdica e dá outras providências."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
| 17/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 23/11/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 24/11/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 30/11/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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