REQ 18/2019 PEC19919
Inteiro teor
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Celso Maldaner - MDB/SC
Apresentação
16/12/2019
Ementa
Requer a realização de Seminário para discutir o tema no Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2023 |
Comissão Especial - PEC 199/19 - Prisão em 2ª Instância ( PEC19919 )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/12/2019 |
Comissão Especial - PEC 199/19 - Prisão em 2ª Instância ( PEC19919 )
|
| 05/02/2020 |
Comissão Especial - PEC 199/19 - Prisão em 2ª Instância ( PEC19919 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 31/01/2023 |
Comissão Especial - PEC 199/19 - Prisão em 2ª Instância ( PEC19919 )
|
Sessões e Reuniões
- 05/02/2020 - 10h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2019, do Sr. Alex Manente e outros, que "altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça"
Reunião Deliberativa Ordinária