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REQ 3176/2019 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Adriana Ventura - NOVO/SP

Apresentação
09/12/2019

Ementa
Requer, com base nos termos regimentais, a tramitação conjunta da PEC 196/2019 à PEC 71/1995, por tratarem de matérias correlatas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
17/12/2019 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.176/2019, considerando o disposto no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3176/2019, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base nos termos regimentais, a tramitação conjunta da PEC 196/2019 à PEC 71/1995, por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
17/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.176/2019, considerando o disposto no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
17/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 18/12/2019
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