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REQ 3172/2019 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Kim Kataguiri - DEM/SP

Apresentação
05/12/2019

Ementa
Requer a apensação da PEC 196 de 2019 à PEC 71 de 1995 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/12/2019 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.172/2019, considerando o disposto no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 196/2019, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que: "Dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
05/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3172/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer a apensação da PEC 196 de 2019 à PEC 71 de 1995 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria". Inteiro teor
17/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.172/2019, considerando o disposto no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
17/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 18/12/2019
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