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PDL 722/2019 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 10.134, de 26 de novembro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/12/2019 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/06/2023 Educação ( CE )
Devolvida à Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
05/12/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PDL 722/2019 ( 2 )

  • PDL 727/2019
  • ,  PDL 737/2019

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 26/04/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, do PDL 727/2019 e do PDL 737/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 722/2019, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Susta os efeitos do Decreto nº 10.134, de 26 de novembro de 2019, que 'Dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República'". Inteiro teor
05/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/19 PÁG 58.. Inteiro teor
10/12/2019

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
18/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

25/03/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
12/05/2022

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/03/2023

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
26/04/2023

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, do PDL 727/2019 e do PDL 737/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
03/05/2023

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Cristiane Lopes, Franciane Bayer e Pedro Uczai.
09/05/2023

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/05/2023

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
14/06/2023

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
19/06/2023

Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
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  • 14/06/2023 - 09h30

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